O planejamento sucessório é mais do que a simples divisão de bens. Trata-se de uma estratégia fundamental para assegurar que seu patrimônio seja transferido segundo seus desejos e de forma eficiente.
Planejamento sucessório é o conjunto de medidas legais e estratégicas adotadas em vida para organizar a passagem de bens a herdeiros ou beneficiários. Ele garante que seu legado seja preservado, evitando disputas e protegendo ativos.
Além de definir a divisão de patrimônio, permite instituir regras claras, como nomear tutores para filhos menores e criar fundos específicos para educação ou saúde dos dependentes.
A falta de planejamento pode levar a longos processos de inventário, litígios familiares e até perda de valor do patrimônio. Evitar disputas internas e proteger negócios familiares são benefícios diretos que conferem tranquilidade aos herdeiros.
Com legislações em constante mudança, antecipar decisões reduz riscos tributários e assegura a continuidade financeira de empresas e investimentos.
Um bom planejamento torna o inventário menos demorado e oneroso, resultando em economia em taxas, impostos e custos judiciais. Ao mapear todos os investimentos—de imóveis a ativos digitais—é possível estruturar transfers com eficiência.
A aplicação de estratégias apropriadas mitiga o impacto de alíquotas de ITCMD, atualmente entre 4% e 8%, e se adapta a propostas de mudanças tributárias, como o PLP nº 108/2024.
O planejamento adequadamente estruturado:
- Facilita o processo de inventário, tornando-o extrajudicial quando possível e menos burocrático.
- Protege o patrimônio de disputas e dilapidação, garantindo continuidade de negócios familiares.
- Mitiga riscos tributários, aproveitando faixas e isenções em produtos financeiros e seguros.
Segundo o Código Civil e a legislação tributária:
- Herança legítima: 50% do patrimônio destinado a herdeiros necessários; a outra metade é de livre disposição.
- Meação: Em comunhão de bens, metade pertence ao cônjuge sobrevivente antes da partilha.
- ITCMD: Alíquota entre 4% e 8%, com possibilidade de progressividade em projetos de lei recentes.
- Inventário: Judicial ou extrajudicial, este último mais rápido quando há consenso entre herdeiros.
Para dar início ao seu planejamento sucessório:
- Liste todos os seus bens e investimentos, incluindo ativos digitais e no exterior.
- Defina o regime de bens vigente e avalie possibilidades de alteração.
- Agende uma consulta com advogado especializado em direito sucessório e planejamento patrimonial.
- Estabeleça objetivos claros para o legado e comunique familiares sobre suas decisões.
O planejamento sucessório e de investimentos é um ato de amor e responsabilidade. Ao estruturar seu legado hoje, você garante segurança financeira e harmonia familiar, preservando sua história para as próximas gerações.
Referências
